- Responsável
- Vítor Rodrigues - Sociedade Médica, Lda., que utiliza “Clínica Espaço Mulher” como nome comercial
- NIF
- 506 965 120
- Morada
- Rua Helena Félix, N.º 2, Escritório 1, 1600-121 Lisboa, Portugal
- Privacidade
- info@espaco-mulher.net
1. Âmbito e responsável pelo tratamento
Vítor Rodrigues - Sociedade Médica, Lda. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site, dos formulários, telefone, email e WhatsApp, bem como no âmbito administrativo e clínico da prestação de cuidados de saúde.
Esta política aplica-se ao site da Clínica Espaço Mulher. Os serviços externos acessíveis por ligação, como WhatsApp, Google Maps ou Livro de Reclamações, possuem políticas e responsabilidades próprias.
2. Dados tratados
Consoante o contacto e o serviço solicitado, podemos tratar:
- Identificação e contacto: nome, telefone, email e outros dados necessários à comunicação.
- Marcação e administração: especialidade, profissional pretendido, data preferencial, acordo ou seguro e histórico do pedido.
- Dados clínicos e de saúde: apenas quando necessários à prestação de cuidados, sob responsabilidade de profissionais sujeitos a sigilo. Os formulários públicos não devem ser usados para enviar sintomas, diagnósticos ou resultados de exames.
- Faturação e acordos: NIF, elementos de faturação, subsistema, seguradora ou plano, quando aplicável.
- Dados técnicos: endereço IP, data, hora, navegador, registos de segurança e informação indispensável ao funcionamento e proteção do site.
- Comunicações: conteúdo das mensagens enviadas por formulário, email, telefone ou WhatsApp.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Responder a pedidos e gerir marcações | Diligências pré-contratuais ou execução do serviço solicitado; interesse legítimo na organização do atendimento. |
| Prestar cuidados, manter o processo clínico e assegurar continuidade assistencial | Prestação de cuidados de saúde e medicina preventiva por profissionais sujeitos a sigilo, nos termos dos artigos 6.º e 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD. |
| Faturação, contabilidade, reclamações e obrigações regulatórias | Cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos. |
| Segurança, prevenção de abuso e manutenção técnica | Interesse legítimo na proteção do site, das comunicações e dos sistemas. |
| Comunicações promocionais, se vierem a existir | Consentimento prévio, específico e revogável, salvo fundamento legal diferente expressamente aplicável. |
Quando o tratamento se basear no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior nem os tratamentos necessários por obrigação legal ou prestação de cuidados de saúde.
4. Formulários, email e WhatsApp
Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para responder ou processar o pedido. Sem esses dados poderá não ser possível contactar a pessoa ou gerir a marcação. Os restantes campos são facultativos.
Ao escolher WhatsApp, os dados introduzidos no pedido são enviados para a Meta/WhatsApp. Utilize este canal apenas para informação administrativa indispensável. Não envie resultados de exames, fotografias clínicas, diagnósticos ou informação urgente. Pode sempre optar pelo formulário, telefone ou contacto presencial.
Os formulários e o WhatsApp não substituem uma consulta nem um serviço de urgência. Em situação urgente, contacte o 112, o SNS 24 ou um serviço de saúde adequado.
5. Destinatários e prestadores
Os dados não são vendidos. O acesso é limitado a profissionais de saúde e colaboradores autorizados, sujeitos a confidencialidade, e às entidades necessárias ao serviço ou ao cumprimento da lei, nomeadamente:
- laboratórios, prestadores de diagnóstico, seguradoras, subsistemas e redes de saúde envolvidos no pedido;
- fornecedores de alojamento, email, manutenção, segurança, arquivo, software clínico, contabilidade e apoio jurídico;
- Cloudinary, para entrega otimizada das imagens do site;
- Meta/WhatsApp, apenas quando o utilizador escolhe esse canal;
- Google Maps, quando o mapa da página de Contactos é apresentado;
- Autoridade Tributária, ERS, ordens profissionais, tribunais e autoridades competentes, quando legalmente exigido.
6. Transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, as transferências devem assentar numa decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia reconhecida pelo RGPD. Consulte também as políticas dos fornecedores externos utilizados no site.
7. Conservação
- Pedidos gerais e marcações que não originem relação clínica: em regra, até 12 meses após a conclusão do pedido, salvo necessidade de conservação por obrigação legal ou defesa de direitos.
- Processos clínicos: durante os prazos legais e profissionais aplicáveis ao arquivo clínico, continuidade dos cuidados e responsabilidade profissional.
- Faturação e contabilidade: durante os prazos legalmente exigidos.
- Registos técnicos e antiabuso: apenas durante o período estritamente necessário à segurança e investigação de incidentes.
Decorridos os prazos aplicáveis, os dados são apagados, anonimizados ou arquivados de forma segura quando a lei imponha a sua conservação.
8. Segurança e confidencialidade
São adotadas medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo limitação de acessos, deveres de confidencialidade, validação e limitação dos formulários, prevenção de abuso, proteção das comunicações, cópias de segurança e seleção de prestadores com garantias adequadas. Nenhum meio eletrónico é absolutamente isento de risco; por isso, não deve enviar informação clínica desnecessária através de formulários públicos.
9. Direitos dos titulares
Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento, bem como retirar um consentimento anteriormente prestado.
O apagamento pode ser limitado quando os dados tenham de ser conservados por obrigação legal, arquivo clínico, prestação de cuidados de saúde ou defesa de direitos. Para exercer os seus direitos, escreva para info@espaco-mulher.net ou contacte-nos na morada indicada. Poderemos solicitar prova de identidade estritamente necessária para proteger a confidencialidade.
Responderemos dentro do prazo legal, em regra até um mês. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.
10. Menores e decisões automatizadas
Os dados de menores devem ser comunicados pelo representante legal ou no contexto adequado da prestação de cuidados de saúde. O site não toma decisões clínicas automatizadas nem realiza definição de perfis com efeitos jurídicos ou semelhantes.
11. Cookies e serviços externos
O site utiliza apenas os recursos estritamente necessários até existir uma escolha do visitante. O Google Analytics e o Google Ads permanecem bloqueados até ser prestado o consentimento correspondente. A escolha fica guardada localmente no navegador e pode ser alterada a qualquer momento através de “Gerir cookies”, no rodapé.
| Serviço | Quando é contactado | Finalidade e informação |
|---|---|---|
| Alojamento do site | Durante a visita | Entrega e segurança do site; pode gerar registos técnicos estritamente necessários. |
| Sessão do formulário | Ao abrir marcações ou contactos | O cookie estritamente necessário em_public_session protege o formulário contra pedidos forjados e termina no fim da sessão do navegador. |
| Preferências de cookies | Depois da sua escolha | O registo local em_cookie_consent_v2 guarda a decisão por um máximo de 180 dias, sem a enviar para terceiros. |
| Cloudinary | Durante a visita | Entrega, dimensionamento e otimização de imagens. O navegador comunica dados técnicos necessários ao pedido do ficheiro. |
| Google Analytics 4 | Apenas após consentimento para medição | Medição de utilização geral. Em páginas clínicas não é enviada uma visualização de página; uma ação explícita concluída pode gerar um evento associado a um endereço neutro. Não são enviados dados dos formulários. |
| Google Ads | Apenas após consentimento para publicidade | Medição da eficácia das campanhas e de ações concluídas. Em páginas clínicas, a conversão usa um endereço neutro e não contém o tema consultado nem dados do formulário. |
| Google Maps | Ao visualizar o mapa na página de Contactos | Apresentação da localização da clínica. A Google pode usar armazenamento local ou cookies segundo a sua própria política. |
| Apenas ao escolher uma ligação ou envio por WhatsApp | Comunicação connosco através de um serviço externo da Meta. |
As categorias “Medição” e “Publicidade” baseiam-se no consentimento, que pode ser recusado ou retirado sem afetar o acesso ao site. A recusa é registada para evitar pedidos repetidos. Pode também eliminar cookies e armazenamento local através das definições do navegador.
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12. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou nos tratamentos realizados. As alterações materiais serão identificadas nesta página.