Política de Privacidade e Utilização de Cookies

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, dos contactos telefónicos, e-mail, WhatsApp, formulários, sistemas de marcação e no contexto da prestação de cuidados de saúde é Vítor Rodrigues - Sociedade Médica, Lda., que utiliza Espaço Mulher como nome comercial.

Morada: Rua Helena Félix, N.º 2, Escritório 1, 1600-121 Lisboa, Portugal.
Contacto para privacidade e proteção de dados: info@espaco-mulher.net.

Tratamos os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente, limitada às finalidades necessárias e proporcional ao serviço prestado, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável.

No decurso da atividade clínica e administrativa, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto: nome, telefone, e-mail, morada, data de nascimento, número de identificação fiscal e outros dados necessários à identificação do utente.
• Dados administrativos e de marcação: pedidos de consulta ou exame, datas, horários, profissional pretendido, preferências de contacto, histórico de interações e dados necessários à confirmação ou alteração de marcações.
• Dados de saúde e dados de categoria especial: informação clínica comunicada pelo utente ou registada por profissionais de saúde, antecedentes, relatórios, exames, prescrições, dados relativos a gravidez, ginecologia, obstetrícia, diagnóstico, tratamento e acompanhamento clínico.
• Dados de pagamento, faturação e seguros: NIF, dados de fatura, entidade financeira quando aplicável, seguradora, subsistema, plano de saúde ou informação necessária à aplicação de acordos.
• Dados de comunicação digital: mensagens enviadas por e-mail, formulários, telefone, WhatsApp ou outros canais, incluindo número de telefone, conteúdo da mensagem, data, hora e elementos técnicos associados.
• Dados de navegação e cookies: endereço IP, identificadores de cookies, dispositivo, navegador e estatísticas de utilização do site, nos termos indicados na Política de Cookies.

Os dados são tratados para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos de licitude:

• Gestão de pedidos, marcações e prestação de cuidados de saúde: execução de diligências pré-contratuais ou contratuais, cumprimento de obrigações legais e tratamento necessário para medicina preventiva, diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde por profissionais sujeitos a sigilo profissional (artigos 6.º, n.º 1, alíneas b), c) e f), e 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD).
• Faturação, contabilidade e obrigações regulatórias: cumprimento de obrigações legais perante autoridades fiscais, reguladoras, entidades de saúde e ordens profissionais.
• Comunicações operacionais: confirmação de consultas, resposta a pedidos, envio de informações necessárias ao serviço solicitado e gestão de listas de espera, com fundamento na execução do pedido do utente e no interesse legítimo de assegurar um atendimento eficiente.
• Qualidade, segurança e defesa de direitos: auditoria interna, prevenção de incidentes, prova de comunicações, gestão de reclamações e exercício ou defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou regulatório.
• Marketing ou comunicações não essenciais: apenas quando exista consentimento válido ou outro fundamento legal aplicável, podendo o titular retirar o consentimento a qualquer momento.

Quando o tratamento se basear no consentimento, a sua retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada, nem prejudica tratamentos que sejam necessários por obrigação legal, prestação de cuidados de saúde ou defesa de direitos.

Para agilizar respostas, pedidos de informação e marcações, o Espaço Mulher pode disponibilizar atendimento através de WhatsApp e de uma assistente virtual baseada em inteligência artificial, denominada "Sílvia".

• Transparência: as mensagens enviadas para o WhatsApp podem ser analisadas automaticamente para compreender o pedido, prestar informação administrativa, procurar disponibilidade, preparar respostas e encaminhar situações para a receção ou para profissionais competentes.
• Sem decisões clínicas automatizadas: a assistente virtual não substitui consulta médica, não faz diagnósticos e não toma decisões clínicas autónomas. Em caso de urgência, o utente deve contactar o 112, a linha SNS 24 ou dirigir-se a uma unidade de saúde adequada.
• Subcontratantes tecnológicos: o tratamento pode envolver fornecedores como Meta/WhatsApp, OpenAI e prestadores de alojamento, comunicação, segurança ou software clínico/administrativo, atuando como subcontratantes ou responsáveis independentes conforme o serviço em causa.
• Alternativa humana: o utente pode, a qualquer momento, pedir atendimento por pessoa da receção ou optar por contactar a clínica por telefone, e-mail ou presencialmente.
• Minimização: recomenda-se que o utente envie apenas os dados necessários ao pedido. Informação clínica sensível deve ser partilhada apenas quando indispensável para o serviço solicitado.

As conversas podem ser conservadas internamente para gestão do pedido, prova de marcações, qualidade de atendimento, segurança e cumprimento de obrigações legais. Sempre que o tratamento envolva prestadores localizados fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas garantias adequadas nos termos do RGPD, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou mecanismos equivalentes aplicáveis.

Os dados pessoais não são vendidos. Apenas são transmitidos ou disponibilizados quando tal seja necessário, proporcional e legalmente permitido, nomeadamente a:

• profissionais de saúde, colaboradores administrativos e prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade;
• laboratórios, centros de diagnóstico, entidades convencionadas, seguradoras, subsistemas de saúde ou outras entidades envolvidas na prestação ou pagamento dos serviços solicitados;
• Autoridade Tributária, Entidade Reguladora da Saúde, ordens profissionais, tribunais, autoridades administrativas ou outras entidades públicas, quando exista obrigação legal ou ordem legítima;
• fornecedores de software, alojamento, manutenção informática, comunicações, WhatsApp, inteligência artificial, arquivo, contabilidade, auditoria e apoio jurídico.

Quando atuem como subcontratantes, estes prestadores tratam os dados apenas de acordo com instruções documentadas e ficam obrigados a confidencialidade, segurança, limitação de finalidades e demais requisitos previstos no RGPD.

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo de prazos legais, regulatórios, fiscais, clínicos, de arquivo ou de defesa de direitos.

• Processos clínicos e dados de saúde: conservados pelo período exigido pela legislação aplicável aos cuidados de saúde, arquivo clínico, responsabilidade profissional e orientações das entidades competentes.
• Dados de faturação e contabilidade: conservados durante os prazos legais fiscais e contabilísticos aplicáveis.
• Pedidos, marcações e comunicações: conservados pelo tempo necessário à gestão do pedido, acompanhamento, prova de comunicações, controlo de qualidade e defesa de direitos.
• Cookies e dados de navegação: conservados de acordo com a sua natureza, finalidade e configurações indicadas na Política de Cookies ou no mecanismo de gestão de consentimento, quando existente.

Quando os dados deixem de ser necessários, serão apagados, anonimizados ou arquivados de forma segura, salvo quando a conservação seja exigida ou permitida por lei.

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou utilização ilícita. Estas medidas incluem controlos de acesso, deveres de confidencialidade, cópias de segurança, gestão de permissões, procedimentos internos e seleção de prestadores com garantias adequadas.

Os profissionais de saúde e demais intervenientes autorizados estão sujeitos a deveres de sigilo profissional, confidencialidade e reserva quanto aos dados pessoais e clínicos a que tenham acesso.

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a informação sobre esse tratamento.
• Retificação: pedir a correção de dados inexatos, incompletos ou desatualizados.
• Apagamento: solicitar a eliminação de dados quando legalmente admissível. Este direito pode ser limitado quando exista obrigação legal de conservação, interesse público em saúde, arquivo clínico, medicina preventiva, diagnóstico, prestação de cuidados de saúde ou defesa de direitos.
• Limitação: pedir a suspensão ou restrição de determinados tratamentos nos casos previstos na lei.
• Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando o tratamento se baseie no consentimento ou contrato e seja realizado por meios automatizados.
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, nos termos legais aplicáveis.
• Retirada do consentimento: retirar consentimentos anteriormente prestados, sem afetar a licitude do tratamento realizado até esse momento.

Os pedidos podem ser apresentados através do e-mail info@espaco-mulher.net ou presencialmente na morada indicada. Poderá ser necessária a confirmação da identidade do requerente para proteger a confidencialidade dos dados.

Responderemos no prazo legal aplicável, em regra até um mês após receção do pedido, salvo situações de especial complexidade ou número elevado de pedidos, em que o prazo poderá ser prorrogado nos termos do RGPD. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.

É um ficheiro que é importado para o seu computador, ou para outro dispositivo, quando acede a determinadas páginas web, que vão recolhendo informações acerca da sua navegação, nas referidas páginas web. Por vezes, os cookies são necessários para facilitar a navegação e permitem guardar e recuperar informações acerca dos hábitos de navegação de um utilizador ou do seu equipamento.

Utilizamos cookies estritamente necessários (técnicos) para o funcionamento do site, e cookies de terceiros para fins de análise, como o Google Analytics (para avaliação agregada de métricas de visita). Pode permitir, bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu equipamento através da configuração das opções existentes no seu navegador (ex: Chrome, Firefox, Safari, Edge). O bloqueio de certos cookies poderá afetar o correto funcionamento do site.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo e veracidade das políticas de privacidade de terceiros incluídas na gestão de cookies externos. Para mais informações sobre desativação, consulte os ficheiros de ajuda do seu navegador web.